Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE


  • Proteção dos seus dados pessoais:
    Apenas compartilharemos com os parceiros do portal, os dados que você autorizar 

  • Proteção da propriedade intelectual do conteúdo:
    É proibida a reprodução ou compartilhamento parcial ou total dos conteúdos do portal  

       O Centro de Estudos Radiológicos Rafael de Barros, sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 53.586.095/0001-33, com sede no endereço Rua Dr. Ovídio Pires de Campos, n° 75, bairro Cerqueira César, na cidade de São Paulo, Estado de SP, CEP 05403-010, neste ato, doravante denominado PORTAL INRADIANDO, celebram o presente TERMO DE USO (“TERMO”), que define as condições pelas quais o USUÁRIO poderá acessar e utilizar as funcionalidades da Plataforma PORTAL INRADIANDO, disponibilizado em ambiente web com seu uso limitado às presentes condições de licenciamento.

        POR FAVOR, RECOMENDAMOS QUE TERMO DE USO ABAIXO SEJA LIDO COM ATENÇÃO. ELE DESCREVE COMO SÃO TRATADAS AS INFORMAÇÕES PESSOAIS FORNECIDAS POR VOCÊ AO ACESSAR E UTILIZAR O SITE (“SITE”) E/OU SERVIÇOS DO PORTAL INRADIANDO, BEM COMO AO SE INSCREVER EM EVENTOS PROMOVIDOS PELO PORTAL INRADIANDO.

 

1. Aceitação do termo de uso

1.1. Para a realização do cadastro, utilização das funcionalidades da Plataforma, realização da Compra e visualização do Conteúdo do Portal, é obrigatória a leitura, compreensão e “Aceite” do presente TERMO. Ao manifestar o “Aceite”, o USUÁRIO declara expressamente que leu, entendeu e compreendeu todos os direitos e obrigações determinados no TERMO, e ainda, concorda e se sujeita a todas as disposições do presente instrumento.

1.2. A utilização do PORTAL INRADIANDO, mesmo que parcial ou a título de teste, indica que o USUÁRIO concorda com o presente TERMO.

1.3. O presente TERMO poderá sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas dos gestores. O USUÁRIO desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica deste TERMO. 

2.1. Para os efeitos deste instrumento, os vocábulos e expressões abaixo têm as seguintes definições, podendo ser utilizados no singular ou plural:

2.1.1. “PORTAL INRADIANDO”: consiste em uma plataforma de cursos e aulas (“Plataforma”), desenvolvida e de propriedade exclusiva do Centro de Estudos Radiológicos Rafael de Barros, para realizar a distribuição e comercialização de vídeos, aulas ao vivo e aulas presenciais de conteúdo voltado a área Médica, sendo um canal de informações variadas, que pode ser utilizado para diversos fins pelo USUÁRIO;

2.1.2. “USUÁRIO(S)”: designa a pessoa física, ou jurídica, com plena capacidade de contratar, que acessa a Plataforma e realiza o seu cadastro pessoal de modo a usufruir das funcionalidades oferecidas por esta, aderindo desta forma automaticamente ao presente TERMO;

2.1.3. “Conteúdo”: conjunto de criações de titularidade do Centro de Estudos Radiológicos Rafael de Barros, e de responsabilidade exclusiva deste, podendo incluir, sem limitações, vídeos, fotografias, transmissões de aulas ao vivo e outras atividades que possam ser distribuídas (com ou sem conversão de formatos) na Plataforma; 

2.1.4. “Informações Pessoais”: ambiente da Plataforma no qual o USUÁRIO insere seus dados pessoais, solicitados pelo PORTAL INRADIANDO;

2.1.5. “Informações Financeiras”: dados relativos ao cartão de crédito, utilizado pelo USUÁRIO para realização das aquisições no Portal, tais como, número do cartão de crédito, nome impresso no cartão, data de validade, código de segurança e bandeira;

2.1.6. “Compra“: ato por meio do qual o USUÁRIO, adquire o direito de assistir ao Conteúdo publicado, pelo prazo, preço e condições pré-determinadas pelo Portal.

3. Concessão de acesso ao Conteúdo

3.1. O PORTAL INRADIANDO, proprietário dos direitos autorais do Conteúdo, neste ato e pela melhor forma de direito, autoriza o USUÁRIO, mediante a realização da Compra específica, a acessar o Conteúdo publicado no Portal, pelo prazo e condições determinadas no momento da realização da Compra pelo USUÁRIO.

3.2. O USUÁRIO declara-se integralmente responsável pelas Informações Pessoais e Informações Financeiras inseridas no Portal, sendo que, compete a este, manter o seu cadastro sempre atualizado, sob pena de o USUÁRIO não receber todas e quaisquer informações acerca do PORTAL INRADIANDO, em virtude de estar com seus dados desatualizados.

3.3. O USUÁRIO não está autorizado a praticar atos que visem difamar, perseguir, praticar bullying, abusar, assediar, ameaçar ou intimidar o PORTAL INRADIANDO, em virtude de informações obtidas por meio de acesso ao Conteúdo.

4. Funcionamento

4.1 Funcionamento geral. O PORTAL INRADIANDO consiste em uma ferramenta para disponibilização e comercialização de Conteúdo digital, o qual poderá ser visualizado pelo USUÁRIO, mediante a realização da Compra.

4.2 O PORTAL INRADIANDO, no momento de disponibilização de cada CONTEÚDO, irá definir, a seu único e exclusivo critério, a o valor da Compra de cada material e o tempo de disponibilização das mesmas.

4.3 Caso queira realizar a Compra de algum curso, aula ou evento, o USUÁRIO deverá efetuar o seu cadastro, por meio da ferramenta disponibilizada, mediante o fornecimento das Informações Pessoais e Informações Financeiras, sendo que ele responderá pela veracidade e atualização dos dados informados no cadastro.

4.3.1 Preenchidos os dados pessoais solicitados nos termos do item 4.3 e aceito o presente TERMO, o USUÁRIO estará apto a realizar a Compra e acesso aos conteúdos disponíveis no Portal.

5. Planos de Contratação

5.1 O USUÁRIO poderá realizar, a seu critério, a Compra de conteúdo do PORTAL, sendo que, os valores estarão discriminados no PORTAL e acessíveis ao USUÁRIO no momento da Compra.

5.1.1 O USUÁRIO desde já se declara ciente de que a cobrança relativa ao valor da Compra será realizada automaticamente em seu cartão de crédito ou boleto bancário.

5.1.2. Encerrado o período de disponibilização do Conteúdo nos termos do item 5.1.2 acima, o Usuário desde já se declara ciente de que não mais terá acesso ao Conteúdo, para todos os fins de direito.

5.2 O PORTAL INRADIANDO poderá alterar os valores de Compras de Conteúdo, a seu exclusivo critério. Caso altere o valor da Compra, após o USUÁRIO já ter realizado a Compra, somente novos USUÁRIOS serão afetados.

5.3 O pagamento relativo à Compra descrito no item 5.1, será realizado pelo USUÁRIO, na própria Plataforma, via cartão de crédito.

5.3.1 O USUÁRIO desde já se declara ciente de que o PORTAL INRADIANDO, não possui qualquer tipo de responsabilidade, caso a operação por meio do cartão de crédito não seja concluída e/ou aprovada pela operadora do cartão.

6. Suporte Técnico

6.1 O Suporte Técnico limita-se ao atendimento ao USUÁRIO, por meio de troca de informações, por e-mail, no campo “Fale Conosco”, não estando incluído neste serviço, o atendimento in loco ou via telefone.

6.2 O Suporte Técnico fornecido não abrange a conexão com a internet, rede interna e computadores/dispositivos móveis do USUÁRIO, sendo esse de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO.

7. Melhorias/Correções/Novas Versões

7.1 O PORTAL INRADIANDO poderá ser aperfeiçoado, conforme conveniência e necessidade, podendo inclusive ocorrer suspensão temporária dos serviços em virtude de aperfeiçoamento. Todas as modificações, melhorias e correções efetuadas no PORTAL, ficam incorporadas a esta e sujeitas a este TERMO.

7.2 Faculta-se ao PORTAL INRADIANDO acolher as sugestões de melhorias realizadas pelo USUÁRIO, não assistindo a ele, em nenhuma hipótese, qualquer direito de propriedade sobre tais inserções ou melhorias.

8. Política de Confidencialidade e Privacidade

8.1 Cada Parte tratará de forma estritamente confidencial as informações levadas a seu conhecimento pela outra Parte e somente as utilizará no âmbito dos serviços ora pactuados.

8.2 Entende-se por “Informações Confidenciais” todas as informações exclusivas de uma das Partes (“Parte Reveladora”) revelados à outra Parte (“Parte Receptora”), de modo verbal ou por escrito, que sejam indicadas como confidenciais ou que pelo bom senso devam ser consideradas confidenciais em vista da natureza das informações, especialmente em relação às informações fornecidas pelo USUÁRIO no momento do cadastro, tais como: nome, idade, e-mail etc., que serão utilizadas para fins do presente TERMO.

8.3 Cada uma das Partes concorda em proteger o sigilo das Informações Confidenciais da outra Parte, da mesma forma como atua na proteção do sigilo de suas próprias informações exclusivas e confidenciais do mesmo tipo.

8.4 O acesso às informações coletadas é restrito a pessoas autorizadas para esta finalidade. Quaisquer pessoas autorizadas que se utilizarem indevidamente das Informações Pessoais e Informações Financeiras do USUÁRIO, de forma a não respeitar a política de confidencialidade e privacidade, estarão sujeitas às penalidades legais cabíveis.

8.5 As informações do USUÁRIO serão fornecidas, quando solicitadas, por meio próprio, apenas por ordem legal ou judicial.

9. Restrições ao Uso Do PORTAL INRADIANDO

9.1 O presente TERMO é regido pelas disposições da Lei 9.609/98 e Lei 9.610/98, ficando os infratores sujeitos às penas dos crimes previstos no art. 184 do Código Penal, sem prejuízo da responsabilidade civil pelos danos eventualmente causados pelo uso e distribuição de cópias não autorizadas do Conteúdo ou por qualquer outra violação aos direitos decorrentes da propriedade deste.

9.2 É vedado qualquer procedimento que implique em (i) engenharia reversa, descompilação, desmontagem, tradução, adaptação e/ou modificação do PORTAL INRADIANDO, ou qualquer outra conduta que possibilite o acesso ao código fonte desta; (ii) copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Conteúdo do PORTAL; e (iii) disponibilizar acesso a terceiros mediante o fornecimento de senha e usuário cadastrados.

9.3 O Conteúdo é protegido por leis de direitos autorais e de propriedade intelectual. O direito de uso do Conteúdo é licenciado ao USUÁRIO única e exclusivamente para visualização no PORTAL INRADIANDO, não existindo, portanto, qualquer cessão de direitos relativos à titularidade deste.

9.4 O Usuário concorda e reconhece que o PORTAL poderá cancelar e/ou bloquear o acesso dos Usuários, a qualquer momento e sem prévio ou posterior aviso, caso seja constatada a prática de atos ou condutas que (i) violem as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrariem estes Termos de Uso ou (iii) violem os princípios da moral e dos bons costumes.

9.5 Em caso de violação por parte dos Usuários em virtude de qualquer prática de atos ou condutas acima mencionados, o Usuário estará sujeito à todas as penalidades legais cabíveis.

10. Limitação de responsabilidade

10.1 O PORTAL INRADIANDO não será responsabilizado pelos (i) resultados produzidos pela Internet, caso esta seja afetada por algum tipo de programa externo, como aqueles conhecidos popularmente como vírus, ou por falha de operação ou corrupção de dados; (ii) qualquer defeito decorrente de culpa exclusiva do USUÁRIO; (iii) danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base no Conteúdo; (iv) problemas na rede física e lógica do USUÁRIO; (v) toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas e danos, lucros cessantes ou emergentes, cujas causas possam ser atribuídas, de forma direta ou indireta, ao fornecimento, utilização ou desempenho do Portal; e (vi) eventos definidos na legislação civil como caso fortuito ou força maior.

 

11. Vigência

11.1 O presente TERMO tem vigência por prazo indeterminado, a contar do momento da realização da Compra e consequente aceite deste TERMO, nos termos do item 5.1.

12. Rescisão

12.1 Pelo PORTAL INRADIANDO:

12.1.1 O presente TERMO poderá ser rescindido antecipadamente pelo PORTAL INRADIANDO, a qualquer momento, mediante comunicação eletrônica prévia ao USUÁRIO, sem que assista ao USUÁRIO qualquer direito à reclamação.

12.1.2 No caso descrito no item 12.1.1, o USUÁRIO será reembolsado integralmente do valor pago pela Compra, caso ainda não tenha expirado o período de visualização estipulado pelo PORTAL INRADIANDO, nos termos do item 5.1.2, mediante realização de estorno no cartão de crédito, nos prazos e condições estabelecidos pela operadora do cartão.

12.2 Pelo USUÁRIO:

Caso o USUÁRIO desista da Compra, em até 07 (sete) dias a contar da data de confirmação da realização da Compra na Plataforma e desde que não tenha usufruído do serviço contratado, este deverá encaminhar e-mail para o seguinte endereço eletrônico inradiando@hc.fm.usp.br, solicitando a desistência da Compra e, caso a compra tenha sido realizada no boleto, enviar também nome completo, CPF, Banco, Agência com dígito verificador e número da conta corrente com dígito verificador. A integralidade dos valores pagos, será reembolsada ao USUÁRIO, mediante realização de estorno no cartão de crédito, nos prazos e condições estabelecidos pela operadora do cartão; ou, no caso do boleto, em depósito na conta corrente enviada por e-mail. A devolução será realizada , excluindo-se as taxas referente o sistema financeiro contratado.

12.3 O USUÁRIO declara-se ciente que, caso o presente TERMO seja rescindido, independentemente do motivo, este ficará automaticamente impossibilitado de acessar o PORTAL INRADIANDO bem como de visualizar o Conteúdo.

13. Disposições finais

13.1 A tolerância de uma Parte com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste TERMO não implicará em novação ou renúncia de direito. A Parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra Parte o fiel e cabal cumprimento deste TERMO.

13.2 O presente TERMO vincula as Partes e seus sucessores a qualquer título.

13.3 A inviabilidade da execução ou invalidade, ainda que em virtude de decisão judicial, de alguma cláusula, não afetará a validade das demais cláusulas deste TERMO, que permanecerá válido e executável conforme seus termos.

13.4. A marcação do “check-box” ao lado do texto “Concordo com os Termos”, seguida pelo clique no botão “aceitar” e/ou a utilização do Portal pelo Usuário são consideradas, para todos os fins de direito, como sua aceitação de todos os termos e condições do presente Termo de Uso, que terá valor de contrato, passando o mesmo a regular a relação entre as Empresas e Você

13.5 As Partes elegem o foro da comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer controvérsia oriunda do presente TERMO, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. E se, após a leitura de nossa Política de Privacidade, restou alguma dúvida…

Não hesite em nos contatar! Se, por alguma razão, você não concordar com a forma que utilizamos seus dados pessoais, você pode utilizar o canal de comunicação através do e-mail inradiando@hc.fm.usp.br.

 
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